Política de Privacidade

1. Objetivo desta política

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como a Pintura SP coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de clientes, visitantes do site e demais interessados que entram em contato conosco. Esta política está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nosso site ou solicitar nossos serviços, você declara estar ciente desta política e concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize nossos serviços ou nos contate para esclarecimentos.

2. Dados que coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais conforme a forma de interação com a Pintura SP:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo: para identificação e atendimento personalizado.
• Telefone e WhatsApp: para retorno de contato sobre orçamento.
• Endereço de e-mail: para envio de propostas, cronogramas e comunicações sobre o serviço.
• Endereço do imóvel: para realização da visita técnica e cálculo do orçamento.
• Informações sobre o imóvel: metragem, número de cômodos, tipo de superfície a pintar, condições atuais.
• Mensagens enviadas: qualquer conteúdo de WhatsApp, e-mail ou formulários de contato.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: registrado em logs de acesso por questões de segurança.
• Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional: para otimizar a experiência no site.
• Páginas visitadas e tempo de permanência: através de cookies e ferramentas de análise (Google Analytics, Google Tag Manager).
• Origem do acesso (referrer): link, pesquisa ou anúncio que trouxe o usuário até o site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Elaborar orçamento e prestar os serviços de pintura solicitados.
• Agendar visita técnica e comunicar sobre as etapas da obra.
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e tributárias.
• Atender solicitações, dúvidas, reclamações e exercer direitos de garantia.
• Melhorar nossos serviços e a experiência de navegação no site.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Enviar comunicações sobre serviços contratados (não enviamos marketing sem consentimento prévio).

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você nos fornece dados através de formulários, WhatsApp ou e-mail.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados e cumprir o orçamento aprovado.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de nota fiscal, retenção de documentos fiscais por 5 anos, atendimento a determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso do site, prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços, sempre observando seus direitos fundamentais.

5. Compartilhamento de dados

A Pintura SP não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Equipe interna: os pintores e técnicos responsáveis pelo seu serviço terão acesso ao endereço e detalhes necessários para a execução.
• Prestadores de serviço: processadores como Google Analytics, Google Tag Manager, hospedagem em nuvem e WhatsApp, todos com cláusulas de proteção de dados.
• Obrigações legais: autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei.
• Contadores e advogados: profissionais terceirizados sujeitos a sigilo profissional, apenas para cumprimento fiscal e legal.

Todos os terceiros que processam dados em nosso nome estão obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança das informações.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de análise: Google Analytics, para entender como os visitantes utilizam o site e melhorar continuamente.
• Cookies de marketing: Google Tag Manager, utilizados apenas mediante consentimento, para mensurar a efetividade de campanhas.

Você pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar a navegação.

7. Tempo de armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de orçamento não convertido em contrato: 12 meses, para eventual retomada do contato.
• Dados de clientes contratantes: durante toda a execução da obra e pelo prazo de garantia (até 5 anos para fachadas).
• Documentos fiscais (notas, contratos): 5 anos, conforme exigência da Receita Federal.
• Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo nas hipóteses legais de conservação previstas no Art. 16 da LGPD.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Conexão segura via HTTPS em todo o site (certificado SSL).
• Acesso restrito aos dados apenas para pessoas autorizadas, mediante autenticação.
• Backups regulares em ambientes seguros.
• Política interna de uso e proteção de dados aplicada a todos os colaboradores.
• Atualizações periódicas dos sistemas e softwares utilizados.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exige o Art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação: saber se realizamos tratamento dos seus dados.
• Acesso: solicitar cópia dos dados que possuímos sobre você.
• Correção: requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: exclusão de dados tratados com base em consentimento.
• Informação: sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses que não o consentimento, caso entenda haver descumprimento da LGPD.
• Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através de um dos canais abaixo:

• E-mail: contato@pinturasp.com.br
• WhatsApp: (11) 94772-8991
• Telefone: (11) 94772-8991

Responderemos a solicitações em até 15 dias úteis. Para algumas solicitações poderá ser necessária a verificação da sua identidade, evitando que terceiros tenham acesso indevido aos seus dados.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A Pintura SP designou um responsável pela proteção de dados, conforme Art. 41 da LGPD. Para tratar de assuntos relacionados a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do Encarregado: contato@pinturasp.com.br (assunto: DPO/LGPD)

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização no topo. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail ou WhatsApp.

Recomendamos a leitura periódica desta política para se manter informado sobre como tratamos seus dados.

Foro competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.